LaudoUSG

Política de Privacidade — LaudoUSG

Versão: 2.1

Última atualização: 13/09/2026

Esta política descreve o tratamento de dados no aplicativo LaudoUSG, incluindo processamento por IA e assinaturas pela Apple.

Identificação e contato

1. Introdução

Esta Política de Privacidade ("Política") descreve como Luiz Paulo de Souza Prazeres ("LaudoUSG", "nós", "Controlador") coleta, utiliza, compartilha e protege os dados pessoais dos usuários do aplicativo LaudoUSG.

Esta Política é parte integrante dos Termos de Uso e tem como referências:

2. Quem somos (Controlador)

Controlador dos dados: Luiz Paulo de Souza Prazeres. Endereço: fornecido sob solicitação ao Encarregado de Dados (DPO) via email. Email institucional: contato@laudousg.com.

Encarregado de Proteção de Dados (DPO):

3. A quem se aplica esta Política

A todos os Usuários do LaudoUSG: profissionais médicos cadastrados e ativos, conforme Termos de Uso.

Importante — Dados de Pacientes (minimização por design): o LaudoUSG é projetado para não solicitar, não coletar intencionalmente e não armazenar dados identificáveis de pacientes (nome, CPF, RG, endereço, foto, prontuário). As funcionalidades operam sobre achados clínicos despersonalizados.

Os Termos de Uso (Cláusula 5.2) vedam expressamente que o Usuário insira dados identificáveis de paciente. Caso o Usuário descumpra esta vedação:

4. Dados Pessoais que Coletamos

4.1 Dados Cadastrais (informados pelo Usuário)

Dado Finalidade Base Legal
Email Autenticação, comunicação transacional, recuperação de senha Execução de contrato (Art. 7º, V)
Senha (hash) Autenticação Execução de contrato (Art. 7º, V)
Nome completo Personalização da experiência, identificação no laudo Execução de contrato (Art. 7º, V)
CRM Validação de elegibilidade profissional Execução de contrato (Art. 7º, V)
UF do CRM Validação de elegibilidade profissional Execução de contrato (Art. 7º, V)
Aceite dos Termos (data/hora) Comprovação legal Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II)

4.2 Conteúdo Produzido pelo Usuário (durante uso)

Dado Finalidade Base Legal
Texto digitado/ditado de achados Geração de laudo Execução de contrato (Art. 7º, V)
Áudio gravado (temporário) Transcrição via Whisper Execução de contrato (Art. 7º, V)
Laudos gerados Armazenamento no histórico do Usuário Execução de contrato (Art. 7º, V)
Frases customizadas Reutilização pelo Usuário Execução de contrato (Art. 7º, V)
Configurações (estilo, idioma) Personalização Execução de contrato (Art. 7º, V)
Imagens selecionadas pelo Usuário Análise de medidas e apoio ao Consultor IA Execução de contrato (Art. 7º, V)

Áudio: o arquivo de áudio é enviado para transcrição e descartado imediatamente após a transcrição bem-sucedida. Não armazenamos áudios em nossos servidores.

Imagens: imagens selecionadas pelo médico podem ser processadas para extração de medidas ou apoio ao Consultor IA. Evite identificadores de pacientes nas imagens e no conteúdo enviado. Os resultados extraídos podem ser associados à conta e ao histórico de laudos.

4.3 Dados Técnicos (coletados automaticamente)

Dado Finalidade Base Legal
Endereço IP (registro de acesso) Segurança, auditoria, cumprimento Marco Civil Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II); Legítimo interesse (Art. 7º, IX)
Modelo do dispositivo, versão iOS, versão do app Diagnóstico de erros, compatibilidade Legítimo interesse (Art. 7º, IX)
Logs de erro e crash Diagnóstico técnico Legítimo interesse (Art. 7º, IX)
Identificador de instalação do app Sessão e segurança Execução de contrato (Art. 7º, V)

4.4 Assinaturas pela Apple

Nas compras iniciadas no aplicativo iOS, o pagamento é processado pela Apple. O LaudoUSG recebe os identificadores das transações, o produto contratado, datas de compra e validade e informações de situação da assinatura, como renovação, período de teste, expiração ou reembolso. Esses dados são usados para validar a compra, restaurar o acesso, prevenir fraude e disponibilizar o plano na conta LaudoUSG.

O identificador da sua conta LaudoUSG é enviado à Apple como appAccountToken para vincular a compra à conta usada no aplicativo. O LaudoUSG não recebe o número completo do cartão, código de segurança nem a senha da sua conta Apple por esse fluxo. A Apple trata os dados de pagamento segundo seus próprios termos e sua política de privacidade.

5. Dados que NÃO Coletamos (compromisso)

O LaudoUSG NÃO coleta:

Não realizamos: rastreamento publicitário, perfilhamento para marketing de terceiros, fingerprinting, web tracking.

6. Como Coletamos os Dados

1. Diretamente do Usuário: ao se cadastrar, autenticar-se ou utilizar o Aplicativo;

2. Automaticamente: durante o uso do Aplicativo, por meios técnicos (logs de servidor, identificador de sessão);

3. Da Apple: recebemos dados de transações e atualizações de assinatura para validar compras feitas no iOS e manter o acesso da conta LaudoUSG.

7. Finalidades do Tratamento

Os dados coletados são utilizados exclusivamente para:

Não utilizamos dados pessoais para marketing comportamental, perfilhamento ou venda a terceiros.

8. Compartilhamento com Terceiros (Operadores)

Para operar o Serviço, contratamos provedores que atuam como Operadores (LGPD Art. 5º, VII), processando dados em nosso nome, conforme nossas instruções:

Operador Função Local de processamento Dados
Supabase Banco de dados, autenticação, armazenamento EUA (AWS us-east-1) Cadastrais, conteúdo, logs
Vercel Hospedagem do backend Next.js EUA / multi-região Requisições, logs técnicos
OpenAI Geração de texto, análise de conteúdo multimodal e transcrição de gravações EUA Texto do ditado, laudos, imagens selecionadas e áudio temporário para transcrição
Deepgram Transcrição de áudio ao vivo no iOS EUA Áudio do microfone para transcrição
Groq Fallback de geração nos serviços web legados; não utilizado pelo app iOS EUA Texto do ditado
Resend Envio de emails transacionais EUA / Europa Email, conteúdo do email
Apple Distribuição, compras e assinaturas no iOS Global, conforme termos da Apple Dados de transação, assinatura e identificador da conta para vinculação da compra; dados de pagamento tratados pela Apple

Permissão para IA no iOS: antes de enviar conteúdo para os recursos de IA, o app solicita uma autorização específica, separada do aceite desta Política. A OpenAI recebe achados e conteúdo de laudos para elaboração ou revisão, imagens selecionadas para análise e áudio quando usada a transcrição de gravações. A Deepgram recebe áudio quando usada a transcrição ao vivo. Os resultados podem ser associados à sua conta e ao histórico de laudos.

Você pode recusar ou retirar essa autorização em Preferências > Privacidade e IA. A escolha é armazenada por conta neste dispositivo. Sem autorização, novas solicitações de IA são bloqueadas; histórico, gestão da conta e calculadoras locais continuam disponíveis. Retirar a autorização não apaga automaticamente o conteúdo já salvo no histórico. Evite inserir identificadores de pacientes no conteúdo enviado.

Funcionalidades futuras que envolvam novos dados, operadores ou finalidades deverão ser refletidas nesta Política antes de entrarem em produção.

O Controlador busca utilizar fornecedores que disponibilizem termos, políticas, acordos de tratamento de dados ou mecanismos contratuais compatíveis com proteção de dados, segurança da informação e confidencialidade. Sempre que aplicável, tais fornecedores devem tratar dados apenas para as finalidades contratadas, adotar medidas técnicas e organizacionais adequadas e não vender dados pessoais tratados em nome do LaudoUSG.

Não vendemos seus dados. Nunca.

9. Transferência Internacional de Dados

Alguns Operadores armazenam ou processam dados fora do território brasileiro (predominantemente EUA). Tais transferências são realizadas com fundamento em:

Você pode solicitar mais informações sobre as garantias por meio do contato@laudousg.com.

10. Tempo de Retenção

Categoria Prazo de retenção Fundamento
Dados de Conta (perfil, email, CRM) Enquanto a Conta estiver ativa Execução de contrato
Laudos e Conteúdo do Usuário Enquanto a Conta estiver ativa Execução de contrato
Após exclusão da Conta Removidos imediatamente em cascata (exceto logs técnicos abaixo) Solicitação do titular
Logs de acesso (IP + timestamp) 6 meses Marco Civil Art. 15
Logs de erro / crash 90 dias Legítimo interesse (segurança)
Backups Rotação mensal (dados de Conta excluída saem do último backup em até 30 dias) Boas práticas de segurança
Dados necessários a defesa em processos Até trânsito em julgado + prescrição Cumprimento de obrigação legal

Exclusão de Conta no iOS: o Usuário pode excluir sua Conta via Preferências > Conta > Excluir minha conta. A exclusão é definitiva e remove os dados vinculados à conta no LaudoUSG, incluindo perfil, laudos, frases, sessões e vínculos de assinatura, ressalvados os registros retidos conforme esta Política. Excluir a conta LaudoUSG não cancela a cobrança da Apple; a assinatura deve ser gerenciada nos ajustes de assinaturas da Apple. O app oferece acesso a esse gerenciamento sem exigir o cancelamento como condição para excluir a conta.

11. Seus Direitos como Titular (LGPD Art. 18)

Você tem direito a, a qualquer momento e mediante requisição:

1. Confirmação da existência de tratamento de dados;

2. Acesso aos seus dados;

3. Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

4. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;

5. Portabilidade dos dados a outro fornecedor (mediante requisição expressa);

6. Eliminação dos dados pessoais tratados com consentimento (exceto hipóteses do Art. 16 LGPD);

7. Informação sobre entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos dados;

8. Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências;

9. Revogação do consentimento (quando aplicável);

10. Oposição ao tratamento realizado com base no legítimo interesse, em caso de descumprimento da LGPD;

11. Revisão de decisões automatizadas que afetem seus interesses (LGPD Art. 20).

Como exercer seus direitos:

Prazo de resposta: até 15 (quinze) dias úteis para requisições recebidas via DPO.

12. Segurança dos Dados

Aplicamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados, incluindo:

Em caso de incidente de segurança (vazamento de dados), seguiremos o procedimento da LGPD Art. 48: comunicaremos a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados em prazo razoável, indicando natureza dos dados, titulares envolvidos, medidas adotadas e riscos.

13. Cookies e Identificadores

O LaudoUSG é um aplicativo nativo iOS — não utiliza cookies de navegação web.

Utilizamos:

Não utilizamos:

App Tracking Transparency (Apple): o LaudoUSG não realiza rastreamento entre apps/websites de terceiros, portanto não exibimos o prompt de ATT.

14. Crianças e Adolescentes

O LaudoUSG é destinado exclusivamente a profissionais médicos maiores de 18 anos com registro ativo em Conselho Regional de Medicina. Não coletamos intencionalmente dados de menores.

Caso tomemos conhecimento de cadastro indevido de menor, a Conta será imediatamente encerrada e os dados, eliminados.

15. Decisões Automatizadas

A geração de texto por IA do LaudoUSG não constitui decisão automatizada que afete direitos do Usuário, nos termos da LGPD Art. 20. A IA apenas propõe conteúdo; o médico Usuário revisa, edita e valida o laudo final, sendo o único responsável pela decisão clínica.

Você tem o direito de solicitar revisão dos critérios e processos do tratamento de dados por IA enviando email a contato@laudousg.com.

16. Alterações desta Política

Esta Política pode ser atualizada periodicamente. Alterações materiais serão comunicadas:

Recomenda-se revisar esta Política periodicamente.

17. Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)

Caso entenda que seus direitos não foram atendidos, você pode reclamar diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD):

18. Contato

Dúvidas, solicitações ou exercício de direitos:

Data de vigência desta versão: 2026-09-13 Versão: 2.1